Revisão do IPTU pode ser decidida nesta sexta-feira pelo Legislativo de Itanhaém
Cerca de 150 pessoas lotaram o plenário da Câmara de Itanhaém, na manhã de ontem, na audiência pública que discutiu o projeto de lei do Executivo que trata da revisão da planta genérica de valores e do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Legislativo decide nesta sexta-feira se a matéria será votada, em sessão única, no dia 3 ou 10 de novembro.
Com os ânimos exaltados e faixas criticando o aumento do imposto, o público demonstrou sua insatisfação com o projeto, enviado pelo Executivo com pedido de votação em regime de urgência. A população solicitou um prazo maior para que a matéria possa ser melhor discutida.
O prefeito João Carlos Forssell, no entanto, adiantou que não irá retirar o pedido de urgência. O secretário municipal da Fazenda, Ademir Ferreira de Lima, foi vaiado quando falou sobre o projeto.
Conforme a Prefeitura, o aumento médio do IPTU será de 33%. Contudo, estudos feitos pelos técnicos da empresa contratada para rever a planta genérica de valores, a Ctageo Engenharia e Geoprocessamento, indicam aumento de 40% até 200% em alguns bairros, como Jardim Ivoty e Bopiranga, respectivamente.
Distorções
A vereadora Regina Célia de Oliveira (PT) destacou alguns pontos do projeto que podem prejudicar ainda mais os contribuintes e que por isso precisam ser revistos.
São exemplos disso o artigo 10º, que fixa a profundidade do lote padrão em 25 metros quem tem lote de 15 metros de profundidade, teria de pagar o mesmo de quem tem de 25 metros e a inclusão do serviço de telefonia como fator de melhoramento urbano (tabela 2 do projeto).
"Espero que o prefeito se sensibilize pelas colocações das entidades que fizeram uso da palavra", declarou a vereadora. "Você pôde perceber que ninguém foi consultado. E mesmo nós, vereadores, tivemos acesso (ao projeto) há menos de 15 dias. A empresa que fez o trabalho levou um ano para fazer isso".
O presidente da Câmara, José Renato Costa de Oliva (PSDB), afirmou que o projeto está sendo analisado. E se posicionou contra a matéria. "Eu sou contrário a aumento de qualquer tipo de imposto, a não ser que haja uma política tributária para geração de emprego e renda".
O vereador Rogélio Ferreiro Rodrigues (PR) defendeu a necessidade de se discutir mais o projeto de lei. E, como a maioria, questionou a forma como o estudo foi realizado. "Quero saber quais foram as imobiliárias convidadas para dar opinião sobre a valorização dos imóveis", disse Rodrigues
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