É isso aí. O Governo quer ampliar o poder de seus tentáculos e tramita na Câmara projeto que dará mais poderes aos Fiscais da Receita.
Hoje, se o cidadão deve impostos como IPTU e IPVA o Governo precisa recorrer a Justiça para abrir processo que pode ou não penhorar bens do contribuinte para quitar a dívida. Se aprovado, isso não será mais necessário.
O que espanta é o teor do projeto. É previsto que fiscais possam inclusive arrombar portas sem precisar de mandato!
Alguém aí vê alguma semelhança com ditaduras? Imagina…
Uma frase muito feliz foi dita por Sidney Stahl, advogado tributarista ao Jornal da Tarde:
“Precisamos acabar com a supremacia do Estado sobre o cidadão. É o Estado que deve servir às pessoas, não os cidadãos ao Estado”.
Aqui é tudo invertido. Não somos nós, que sustentamos o Estado que somos servidor em absolutamente nada! Somos nós, população, quem servimos ao todo poderoso Estado. E como bons cordeirinhos, essa subserviência aumenta dia-a-dia.
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