Conhece a Lei Seca? E a Lei Maria da Penha? Acrescente nesta coleção a Lei Ficha Limpa. Mais uma que só vai existir na teoria.
De acordo com a Folha OnLine, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei Ficha Limpa à deputada estadual Isaura Lemos (PDT).
A parlamentar, que tentará se eleger à Câmara Federal, foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia pelo crime de improbidade administrativa. Ela teria se apropriado dos vencimentos dos salários de funcionários comissionados que trabalharam em seu gabinete.
Ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
O parlamentar, que tentará a reeleição, foi condenado pelo TJ do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público.
Após a sua condenação, Fortes entrou com um recurso suspensivo no STF. A ação começou a ser julgada em novembro do ano passado pela 2ª Turma, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
Resumindo: essa lei só vai funcionar para os nanicos ou que não tenham nenhum “amigo” no poder. Para a grande maioria dos políticos, não vai mudar em absolutamente nada! Este é o Brasil.
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