ALGUNS PROBLEMAS SÓ SE RESOLVE EM CONJUNTO. É O CASO DA DESTINAÇÃO DO LIXO DOMÉSTICO NAS NOVE CIDADES DA BAIXADA SANTISTA
Está cada vez mais clara a urgência na retomada do debate em cima de algumas questões que afetam diretamente a população da Baixada Santista. São situações preocupantes, com graves conseqüências caso não sejam enfrentadas o quanto antes pelas prefeituras das nove cidades. A destinação do lixo doméstico é um destes assuntos. Desde que a legislação apertou o cerco às prefeituras e determinou o fechamento dos chamados lixões, com multas pesadas em cima daqueles prefeitos que descumprirem a ordem, tornou-se caro demais dar destino final aos resíduos sólidos.
Com isso, as cidades da região, não tendo mais onde despejar o lixo, se viram na obrigação de transportar este material até a cidade de Mauá, onde é armazenado num aterro sanitário aprovado pela Cetesb. Mas tudo isso tem um custo. Não apenas de transporte, mas também com as taxas exigidas pela Prefeitura de Mauá.
Aliado a tudo isso, tem ainda a legislação ambiental que, nos tempos atuais, virou um pesadelo para as cidades da Costa da Mata Atlântica. Sob a bandeira da preservação a qualquer custo, travou o desenvolvimento das cidades porque primeiro proíbe e veta todo e qualquer empreendimento. Só depois, uma década depois, é que seus “estudos comprovam que tal empreendimento não causaria impacto considerável ao ecossistema”. Este trecho consta no processo que “liberou” o Xuxa Water Park, vetado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente em 1998. Mas agora é tarde.
Como a legislação ambiental que dita as regras da destinação dos resíduos sólidos (lixo) está severa com a manutenção dos lixões e aterros sanitários, o que resta aos nove prefeitos metropolitanos é buscarem um projeto que trate da incineração do lixo. Uma usina, que serviria a região como um todo, sob a gestão da AGEM, Condesb ou órgão similar, que resolveria o problema, barateando o custo da estocagem e transporte do lixo até Mauá.
Ao que consta, tal assunto deve ser colocado na pauta do Condesb ainda este ano, com a expectativa de ser viabilizado dentro dos próximos dois anos. É uma saída acertada e satisfatória. Provando que alguns temas metropolitanos são tão espinhosos quanto urgentes.
* José Roberto Pereira do Nascimento é empresário, presidente municipal do PMDB
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