Ex-presidente da Associação Comercial
de Itanhaém e atualmente vice-prefeito da cidade, o empresário José Roberto
Pereira do Nascimento (PMDB) elogiou nesta semana os oito vereadores que
votaram a favor da Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte.
A Lei Geral foi aprovada na última
sessão e recebeu oito votos favoráveis: Tiago Cervantes, Flávio Abbasi, Cícero
Kakulé, Rogélio Salceda, Hugo Di Lallo, Rodrigo Dias, João Rossmann e Dr.
Alder. A bancada da oposição optou por não votar.
Zé Roberto foi o idealizador da Lei
Geral em sua passagem pela presidência da Associação Comercial de Itanhaém
(ACAI). “A tramitação foi demorada mas conseguimos a elaboração da lei e sua
aprovação pelos oito vereadores”, disse.
Na prática, a nova lei tem o objetivo
de modernizar o ambiente empresarial no município e vai favorecer,
principalmente, as condições de trabalho das pequenas e médias empresas
instaladas em Itanhaém. O projeto recebeu o voto favorável de apenas oito
vereadores.
A nova regulamentação representa um
grande avanço na economia local. A lei cria uma série de facilidades
tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações
públicas.
Em julho do ano passado, um grupo de
trabalho foi criado para elaborar a minuta do projeto. A formatação da redação
da lei teve a participação de diretores da Associação Comercial e do Sebrae.
O governo não tem poupado esforços
para aquecer a economia no município. No início de 2013, a alíquota do ISS teve
redução de 50% para 53 atividades comerciais. Segundo dados da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, o setor comercial registrou crescimento de 27% no
primeiro ano da gestão Marco Aurélio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário